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Nova regra do BPC impede que o benefício seja acumulado com o Bolsa Família

A Lei 15.077, aprovada em dezembro de 2024, traz novas regras para a concessão do benefício. Entre elas, o novo cálculo da renda familiar e a revisão periódica da situação dos beneficiados

Nova regra do BPC impede que o benefício seja acumulado com o Bolsa Família

A Lei nº 15.077/2024, que altera as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) — assistência destinada a idosos a partir de 65 anos em situação de vulnerabilidade e a pessoas com deficiência de baixa renda —, traz mudanças importantes. Uma das principais alterações ajusta a redação da norma para estabelecer que o pagamento do benefício será feito à pessoa idosa ou com deficiência cuja renda mensal bruta familiar, dividida pelo número de integrantes, seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. Antes da nova lei, o critério exigia que a renda fosse apenas inferior a esse valor.

Outra mudança foi a definição do que constitui a renda mensal bruta familiar. De acordo com a nova legislação, o valor é descrito como a soma dos rendimentos auferidos mensalmente pelos membros da família, vedadas as deduções não previstas em lei. Para o advogado e especialista em Direito Previdenciário, Washington Barbosa, as mudanças vão impactar de forma negativa os beneficiários do BPC. 

“Qual é a alteração específica? Se você ganhava um benefício previdenciário, uma aposentadoria de até um salário mínimo, ou então outro BPC, isso não contava na composição da sua renda. Agora, após essa lei do final do ano passado e deste decreto recém-publicado pelo governo federal, o Bolsa Família também vai entrar no cálculo da renda familiar”, explicou Washington Barbosa. 

Suspensão do benefício

A nova redação da legislação determina, ainda, que a revisão seja feita periodicamente, sendo que o período anterior de revisão era de dois anos. 

Em relação aos requisitos para a manutenção do benefício, a nova redação passou a exigir registro biométrico, além da inscrição no CPF e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O benefício será concedido ou mantido apenas quando o interessado estiver inscrito no CadÚnico, com as informações atualizadas há, no máximo, 24 meses.

“Está se reduzindo despesas no piso da pirâmide. Está se cortando das pessoas que mais precisam. E ao retirar o Bolsa Família, essa pessoa vai ter muita dificuldade. Nós estamos falando em pessoas em estado de vulnerabilidade, qualquer dez reais, qualquer 15 reais, faz muita diferença”, avaliou o jurista.

Atualmente, o BPC é pago a cerca de 6,2 milhões de brasileiros. O valor mensal é de R$ 1.518, ou seja, um salário mínimo por beneficiário, sem direito ao 13º salário. Em fevereiro deste ano, o governo federal realizou um pente-fino nos cadastros e cancelou cerca de 34 mil benefícios que apresentavam irregularidades.

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Esportes

Saneamento: prazo para preenchimento do Sinisa vai até o dia 23 para entes locais que já tinham iniciado inserção no sistema

Prazo é exclusivo para aqueles que estavam com o processo em andamento; Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que manter a declaração atualizada no sistema garante acesso de municípios a recursos do Governo Federal ao setor

Saneamento: prazo para preenchimento do Sinisa vai até o dia 23 para entes locais que já tinham iniciado inserção no sistema

Municípios, prestadores de serviços e entidades reguladoras que iniciaram a inserção de dados no Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) têm até o dia 23 de setembro para finalizar o procedimento. O prazo foi prorrogado pelo Ministério das Cidades e é exclusivo para os entes locais que iniciaram o cadastramento até o dia 3 de setembro.

Em nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destacou a importância de os gestores enviarem as informações. A entidade alertou, ainda, que estar em dia com a declaração ao Sinisa é uma das condicionantes de acesso aos recursos do governo federal. 

Os dados a serem preenchidos são referentes ao ano-base 2025. As informações abrangem os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais. Há também o módulo de gestão municipal, que deve ser preenchido exclusivamente pelas prefeituras.

Segundo o Ministério das Cidades, o fornecimento dos dados ao Sinisa é uma obrigação legal. Nesse caso, a ausência de envio das informações pelos municípios ou prestadores pode impedir o acesso a recursos federais destinados a ações e investimentos em saneamento básico.

Percentual de municípios que finalizaram o procedimento

Dados do Ministério das Cidades, apurados até o dia 11 de setembro, mostram que o nível de conclusão varia entre os eixos de saneamento nos municípios. No módulo de Água, 24,86% dos municípios finalizaram o preenchimento, enquanto 72,96% estão com esta etapa em andamento. 

Em relação ao Esgoto, foram 37,46% de conclusões e 58,27% com preenchimento ainda em realização. Os números são maiores em Resíduos Sólidos, com 81,92% já enviados e 9,98% em complementação, enquanto Águas Pluviais está com 82,77% e 6,62%, respectivamente. Já o eixo de Gestão Municipal soma 81,04% finalizados e 7,04% em aberto.

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Turistas chineses no Brasil somam 113,2 mil até agosto e superam total registrado em 2025

Número de visitantes da China foi registrado entre janeiro e agosto e representa alta de 73,3% na comparação com o mesmo período do ano passado; dados do Ministério do Turismo apontam que isenção de visto e ações do Ano Cultural Brasil-China impulsionaram resultado

Turistas chineses no Brasil somam 113,2 mil até agosto e superam total registrado em 2025

O Brasil recebeu 113.228 turistas chineses entre janeiro e agosto de 2026. O número supera em 10% o total registrado durante todo o ano de 2025, quando 103.122 visitantes da China entraram no país. Na comparação com os oito primeiros meses do ano passado, o crescimento foi de 73,3%.

Os dados fazem parte do levantamento oficial do Ministério do Turismo (MTur), em parceria com a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e a Polícia Federal.

Segundo o MTur, a alta ocorre após o início da isenção de visto para turistas chineses, que passou a valer em maio deste ano e vai até 31 de dezembro de 2026. A pasta também destacou que o período foi marcado pelo fortalecimento das relações entre Brasil e China, além de ações de promoção dos destinos brasileiros no mercado asiático, incluindo iniciativas do Ano Cultural Brasil-China.

Para o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, os resultados mostram os efeitos da política de isenção de visto e da aproximação entre os dois países para impulsionar o turismo bilateral.

“[Estou] muito feliz de poder comemorar esses dados. O governo do Brasil adotou a política de isenção de visto e a gente está podendo colher o fruto dessa política, atrelada à proximidade entre países. São políticas públicas como essa que a gente procura e espera desenvolver o turismo do Brasil cada vez mais”, afirmou Feliciano.

Em maio, o chefe da pasta realizou missão oficial na China e se reuniu com representantes de agências de viagens, de empresa aérea e operadores de turismo. “Estamos construindo uma agenda de longo prazo para posicionar o país de forma permanente entre os destinos prioritários do público chinês”, disse o ministro.

Atualmente, Brasil e China contam com uma operação de voo direto com parada técnica na Europa, realizada pela Air China. Outras companhias, como a Emirates, oferecem rotas com conexão.

Preparação do setor

O MTur criou um Grupo de Trabalho de Turismo Brasil-China para discutir medidas relacionadas à recepção dos visitantes e para apoiar a expansão do fluxo. Entre as iniciativas estão a qualificação do receptivo, adaptação de serviços, capacitação de profissionais e melhoria da experiência dos turistas.

Mais de 330 agências brasileiras já estão aptas a receber turistas chineses. O grupo também deve identificar destinos, rotas e produtos com potencial de atração, além de mapear oportunidades relacionadas à conectividade aérea, mobilidade e infraestrutura.

Entre os destinos apontados estão a Amazônia, Foz do Iguaçu e o Pantanal. A Chapada Diamantina (BA), também vem ganhando espaço entre os turistas chineses, principalmente pela diversidade de fauna e flora e pelos rios da região.

A promoção internacional dos destinos brasileiros também tem sido realizada em parceria entre o Ministério do Turismo e a Embratur, com participação em feiras especializadas, relacionamento com operadores de turismo e companhias aéreas e campanhas voltadas ao mercado asiático.

Turismo internacional

O crescimento da entrada de turistas chineses ocorre em um cenário de expansão do turismo internacional no Brasil. Dados do MTur indicam que de janeiro a agosto de 2026, o país registrou 6.451.257 chegadas de turistas estrangeiros – sendo o segundo melhor resultado da série histórica para o período.

Apenas no mês de agosto, o país recebeu 576.276 visitantes internacionais. Esse foi o maior número registrado para o mês desde o começo da série histórica, em 2009. O resultado representa alta de 37,9% em relação a agosto de 2019, antes da pandemia, com 158.482 chegadas a mais.

Em todo o ano de 2025, o Brasil registrou o recorde anual de 9,2 milhões de turistas internacionais.

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Resultado da Mega-Sena 3058 de hoje (15/09/2026): números sorteados

Resultado da Mega-Sena 3058 (15/09/2026): confira as seis dezenas sorteadas e a premiação por faixa do sorteio desta terça-feira.

Resultado da Mega-Sena 3058 de hoje (15/09/2026): números sorteados

Os números sorteados da Mega-Sena 3058, de 15/09/2026, foram: 14 – 23 – 53 – 56 – 57 – 60.

Números sorteados da Mega-Sena 3058 (15/09/2026)

14 – 23 – 53 – 56 – 57 – 60

Resultado oficial conferido com a Caixa às 21:28. consulte o resultado oficial no site da Caixa

O concurso 3058 da Mega-Sena foi realizado nesta terça-feira (15/09/2026), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. O sorteio não teve vencedores na faixa principal e o prêmio acumulou.

próximo sorteio está marcado para quinta-feira (17/09/2026), com prêmio estimado em R$ 102.000.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer.

Prêmios do concurso 3058

  • Sena (6 acertos): Não houve ganhadores
  • Quina (5 acertos): 49 apostas ganhadoras, R$ 53.305,58
  • Quadra (4 acertos): 3.632 apostas ganhadoras, R$ 1.185,42

A arrecadação total do concurso foi de R$ 65.546.934,00.

Como jogar na Mega-Sena

Para participar, basta escolher de 6 a 15 números entre os 60 disponíveis no volante. A aposta mínima custa R$ 5,00, e quanto mais números você marcar, maior o preço — mas também maiores as chances de ganhar. Os sorteios acontecem três vezes por semana: às terças e quintas, às 21h, e aos domingos, às 11h (horário de Brasília).

Probabilidades de acerto

Números apostados Probabilidade de acertar 6 dezenas
6 números 1 em 50.063.860
7 números 1 em 7.151.980
8 números 1 em 1.787.995
9 números 1 em 595.998
10 números 1 em 238.399
15 números 1 em 10.003

Bolão

Para aumentar as chances de ganhar, é possível participar de bolões organizados pelas lotéricas ou formar um grupo de apostas. O valor mínimo por cota é de R$ 6,00, e o bolão pode ter de 2 a 100 cotas.

Facilite sua aposta na loteria com Surpresinha e Teimosinha

Quer apostar sem complicação? Use a Surpresinha e deixe o sistema escolher os números para você — uma forma prática e rápida de participar dos sorteios.

Prefere insistir nos seus números da sorte? Aposte com a Teimosinha e concorra com a mesma combinação por 2, 3, 4, 6, 8, 9 ou até 12 concursos seguidos, aumentando suas chances de ganhar sem precisar refazer a aposta a cada sorteio.

Curiosidade: para onde vai o dinheiro arrecadado?

Parte da arrecadação das apostas da Mega-Sena é destinada a programas sociais do governo federal, como:

  • Educação (FIES)
  • Esporte (comitês olímpico e paralímpico)
  • Cultura e segurança pública
  • Saúde e seguridade social

Assista ao sorteio da Mega-Sena 3058 na transmissão oficial da Caixa.

Último resultado da Mega-Sena (concurso 3057)

Veja o resultado da Mega-Sena 3057.

Redação Brasil 61

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